13 de maio dia da Abolição da Escravatura

Data Comemorativa: Dia da Abolição da Escravatura

“Escravidão é o resultado do trabalho degradante
que envolve cerceamento da liberdade”.

Hoje se comemora o Dia da Abolição da Escravatura, ou seja, o fim do trabalho escravo, o qual - por muitos anos - fez parte da história da sociedade brasileira, principalmente, nos períodos colonial e imperial.

A assinatura da Lei Áurea no dia 13 de maio de 1888, pela princesa Isabel, não só representou um marco na história da escravidão no Brasil, como ela também assinalou a força da opinião pública que, engajada em diversas campanhas abolicionistas, contribuiu para o fim do trabalho escravo no país.

Princesa Isabel

Vale ressaltar, aqui, que outros fatores internos e externos foram decisivos, também, para a abolição dos escravos.

Nesta época, vários abolicionistas se destacaram por se dedicarem à causa baseados no princípio da liberdade, como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama, Antônio Bento e outros.

Todavia, outros aspectos - ligados à escravidão no Brasil - merecem ser enfatizados:
Primeiro, os negros africanos não foram os únicos a serem submetidos a este regime de trabalho. Os índios, inicialmente, foram explorados como mão de obra barata, sendo obrigados a trabalhar em serviços domésticos, nas lavouras, nos engenhos e na criação de gado.

A reação tempestuosa dos nativos - através de luta armada, fugas, homicídios etc - passou a ser vista como uma ameaça para determinadas capitanias, como por exemplo, a do Espírito Santo e do Maranhão, assim como representava riscos à economia colonial e aos interesses mercantilistas da Metrópole.

Em decorrência disso e através de tráfico humano, os negros africanos foram capturados e introduzidos nas colônias de exploração como mão de obra escrava nas lavouras de cana-de-açúcar, de tabaco e de algodão, bem como nos engenhos e, posteriormente, nas fazendas de criação de gado e nos garimpos.

Este processo teve início no Século XVII, porém o período de maior afluxo de escravos negros para o Brasil se deu entre 1701 e 1810.

Quanto às carcaterísticas étnico-culturais, sabe-se que os negros que vieram para o nosso país foram de dois grupos importantes: os bantos, procedentes do Congo, Guiné e Angola (África Equatorial e Tropical) e os sudaneses, provenientes do Sudão e do norte de Guiné, na África ocidental.

Na verdade, o senhor do engenho concebia o negro africano não só como mão de obra escrava, mas – sobretudo - como mercadoria bastante rentável. Seu prestígio e poder na sociedade era mensurado pelas extensões de terras que possuía e, também, pelo quantitativo de escravos, que dispunha.

O segundo aspecto relevante no que tange a esta temática (abolição da escravatura) condiz às conseqüências do fim da escravidão no país, tanto para o negro quanto para determinados senhores de terras.

Com a assinatura da Lei Áurea determinando o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, o negro africano e seus descendentes se viram, ao mesmo tempo, condenados ao revés de sua nova posição emancipada, mas permanentemente subalterna, sem condições de ascensão numa sociedade tradicionalmente patriarcal e latifundiária.

Em razão disso, muitos trocaram a sua força de trabalho pela comida e teto para dormir, sem se desligar de seus antigos donos.

Esta situação se configurou, principalmente, nas grandes propriedades rurais, onde as relações entre os senhores e os escravos eram amistosas.

A grande maioria, no entanto, foi abandonado à sua própria sorte, compondo às camadas dos marginalizados, sem nível de escolaridade e sem qualificação profissional. Acabaram se fixando nas periferias das cidades, de onde surgiram as primeiras favelas, sobrevivendo por meio de pequenos e esporádicos trabalhos, em geral, braçais.

Os grandes proprietários rurais, por sua vez, se viram em prejuízo com a promulgação da Lei Áurea, visto que não obtiveram nenhum tipo de indenização com a perda dos seus escravos, que trabalhavam – principalmente - nas lavouras de café.

Nesta conjuntura, o Império acaba perdendo o apoio político destes, que acabam lutando e defendendo a proposta de um regime republicano no lugar da Monarquia vigente. O quê acabou acontecendo, no dia 15 de novembro de 1889, com a proclamação da República, liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca.

E, por fim, o terceiro aspecto, quando se verifica ainda – nos dias de hoje – o trabalho escravo no Brasil, de forma ilegal, principalmente, em latifúndios e carvoarias, espalhadas pelo país.

“O sistema que garante a manutenção do trabalho escravo no Brasil contemporâneo é ancorado em duas vertentes: de um lado, a impunidade de crimes contra direitos humanos fundamentais aproveitando-se da vulnerabilidade de milhares de brasileiros que, para garantir sua sobrevivência, deixam-se enganar por promessas fraudulentas em busca de um trabalho decente. De outro, a ganância de empregadores, que exploram essa mão-de-obra, com a intermediação de “gatos” e capangas”.

E este terceiro aspecto merece uma abordagem mais detalhada, em outra postagem, tendo em vista o contexto do nosso país, que foi o último a abolir a escravidão e, hoje, apesar de apresentar situações em que ocorra o regime de trabalho escravo, este é referência na Organização Internacional do Trabalho (OIT) em virtude de sua atual política no combate ao trabalho escravo e à erradicação do trabalho infantil.